Edital 0005535-79.2008.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
3ª VARA
FÓRUM MINISTRO ARTHUR MARINHO
Av. Recife,6250. Jiquiá, Recife/Pe. CEP:50.865-030

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

O Dr. Frederico José Pinto de Azevedo, Juiz Federal da 3ª Vara, Seção Judiciária de P4ernambuco, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a quantos virem o presente Edital, ou dele tomarem conhecimento, que neste Juízo de Direito tramita o Processo de nº 0005535-79.2008.4.05.8300 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, sob forma de Empresa Pública Unipessoal, dotada de Personalidade Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, contra: INCORPORADORA SANTA MARIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob Nº 11.949.567/0001-25, com sede na  Rua Esmeraldino Bandeira, nº 359, Graças, Recife/PE.; MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES PETRIBÚ, brasileira, viúva, empresária, inscrita no CPF sob nº 406.993.234-87, com endereço à Rua Astronauta N. Armstrong, nº 92, apto. 201, Casa Amarela, Recife-PE.; ANA RITA BORGES PETRIBÚ, brasileira, solteira, gerente financeira, inscrita no CPF sob Nº 354.289.964-04, com endereço à Rua Astronauta N. Armstrong, nº 92, apto. 201, Casa Amarela, Recife-PE.; JOÃO PESSOA CAVALCANTI DE PETRIBÚ, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 485.594.234-00, com endereço Rua Astronauta N. Armstrong, nº 92, apto. 201, Casa Amarela, Recife-PE.; que ficam intimados das  datas designadas para a venda judicial dos bens penhorados no feito em referência, em Leilão Presencial (CPC art. 886), a se realizar no Auditório Juiz Hugo de Brito Machado, no 3º andar (Treinamento), do Anexo Administrativo do Fórum Min. Arthur Marinho, sito à Av. Recife, 6250, Jiquiá, Recife/PE. O Leilão será  realizado  pelo Leiloeiro José Manoel de Barros e Silva Neto, portador da CI 336-JUCEPE, com endereço a Av. Eng. Antônio de Goes, nº 60, JCPM Trade Center. 14º a. Recife-PE, CEP: 51.010-100. Fones: 55.81.2122.3012, 55.81.99966.7329,   www.leiloespernambuco.com.br, jm@leiloespernambuco.com.br. Ficam designadas as datas de 14/09/2016 às 13:00 horas para Primeiro Leilão, venda pelo maior lance igual ou acima da avaliação (NCPC. Art. 886, II) e 21/09/2016 no mesmo horário e local, para Segundo Leilão, venda pelo maior lance acima de 50% do valor da avaliação, (CPC. Art. 891). Descrição dos bens:      Lote 01 – um apartamento de Nº 1.701, Duplex, localizado no 17º/18º pavimentos elevados do Edifício José Caminha Barbosa, na Rua da Amizade, Nº 161, Graças, Recife/PE, composto de: 1º piso: varanda, sala de estar, sala de jantar, circulação, dois quartos sociais,  sendo um suíte com  WC privativo, WC social, cozinha, despensa, área de serviço, WC de serviço e escada de acesso ao 2º piso. 2º piso: sala de estar, circulação, dois quartos sociais, sendo um com WC privativo, WC social, terraço, bar, deck e piscina. Três vagas de garagem de nºs: 14, 15, e 16. Área útil de 257,08m², área comum de 178,08m². Área total de 435,16m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,055232 do terreno próprio onde assenta o Edifício. Registro no 2º RGI-Recife sob Matricula Nº 36.306. Inscrição na Prefeitura da Cidade do Recife Nº 1.1490.155.02.0011.0033.2. Valor de avaliação: 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais). Lote 02 - 50% do apartamento de Nº 4, localizado  na Rua das Graças, Nº 91, Graças, Recife/PE. Registro no 2º RGI-Recife sob Matricula Nº 32.331. Livro Nº 3-AJ, fls. 68, não constando a discriminação do imóvel. Valor de avaliação: R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). Condições do leilão: o arrematante apresentará no ato os documentos, sendo Pessoa Física: RG, CPF, e comprovante de residência; sendo Pessoa Jurídica: Contrato Social, registrado na JUCEPE, CNPJ, e RG e CPF do sócio representante; Procuração Pública, com RG, CI e endereço de outorgante e outorgado. O  valor da arrematação, será pago: a) à vista, ou, no prazo de cinco dias úteis, mediante caução idônea (art. 892 CPC)  em guia própria que será recolhida à Caixa Econômica Federal, Agência 1029-PAB da Justiça Federal, localizado no 1º andar do mesmo Edifício;  b) será admitido o parcelamento por no máximo 30 (trinta) meses, mediante o pagamento à vista de  pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lance, a oferta de caução idônea, a atualização monetária das parcelas pelo IPCA-E e a cominação de multa de 10% (dez por cento), para hipóteses de atraso no pagamento, incidente sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895 CPC); c) a proposta de pagamento à vista, prefere as propostas de pagamento parcelado e,  entre estas terá preferência a de maior valor (art. 895 § 7º CPC); d) em qualquer das hipóteses supracitadas será pago no ato,  as custas cartorárias  de 0,5% (meio por cento); e) a  comissão do Leiloeiro  é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e será paga da seguinte forma: 1) sobre o valor do arremate, no ato, pelo arrematante; 2) sobre o valor de avaliação, no ato pelo devedor, nos casos de acordo entre as partes ou remição; e pelo credor no caso de adjudicação. Será emitido no ato: o Auto de Arrematação, e decorrido o prazo legal, após a efetiva e total liquidação, a Carta de Arrematação. Os imóveis serão vendidos “ad corpus”, no estado de conservação, manutenção, legalização e ocupação,  em que se encontram; sem nenhuma responsabilidade da Justiça Federal ou do Leiloeiro.  Todas as despesas, ônus e tributos de qualquer natureza, inclusive de transferência de propriedade, registro e regularização junto aos órgãos públicos, consertos ou reparos, assim como desocupação,   serão de total responsabilidade do arrematante, liquidante ou adjucante. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, passou-se o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, no endereço supracitado e publicado na forma da Lei, DADO E PASSADO pela Secretaria da 3ª Vara Federal. Eu, José Honório da Silva Filho, o digitei e eu Dra. Alba Lúcia Gomes de Matos, Diretora de Secretaria da 3ª Vara, subscrevo._____________ Recife,  05 de agosto de 2016.

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Dr. José Frederico Pinto de Azevedo
Juiz Federal da 3ª Vara